Justiça anula definitivamente cassação de ex-prefeito de Caiapônia

Caio Lima 
Ex-Prefeito de Caiapônia-GO

Sentença apontou irregularidades no processo conduzido pela Câmara Municipal em 2020; decisão transitou em julgado em 27 de outubro.

A Justiça de Goiás anulou definitivamente a cassação de Caio de Sousa Pereira Lima, ex-prefeito de Caiapônia, determinada pela Câmara Municipal em 2020. A sentença foi proferida pelo juiz Wagner Gomes Pereira em 10 de setembro de 2026 e transitou em julgado no dia 27 de outubro, sem recurso.

A decisão declarou nulo o Decreto Legislativo nº 006/2020, após identificar falhas no procedimento, incluindo a ausência de depoimento de duas testemunhas indicadas pela defesa e irregularidades nas intimações, em desacordo com o Decreto-Lei nº 201/1967.

A cassação teve origem em denúncias de supostas infrações político-administrativas, entre elas a falta de informações solicitadas pela Câmara e contratos com empresa supostamente ligada a servidor comissionado.

O caso também envolveu uma gravação de 2019 atribuída ao então vereador João Batista Peres, conhecido como Calistão, sobre uma possível ajuda financeira em troca de voto contrário ao avanço da cassação. Testemunhas relataram ainda articulações anteriores à denúncia.

Além de anular o decreto, a Justiça condenou a Câmara ao pagamento das custas processuais e de R$ 2.500 em honorários advocatícios.

O advogado do ex-prefeito, Douglas Almeida, afirmou que a decisão reconheceu violações às garantias que deveriam ter sido respeitadas no processo.

Como o mandato terminou em 2020, a anulação não significa retorno de Caio Lima à Prefeitura.